04/09/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:33

Baixa Definitiva
01/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 23:40

Homologada a Transação
27/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:52

Juntada de Mandado
29/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Assis Mendes de Oliveira (OAB 167105/SP), Fabiano de Mello (OAB 308142/SP) Processo 0001573-58.2023.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Rafaela Neves Francisco - Exectdo: Benedito Donisete Francisco -

Vistos.

Defiro os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
28/08/2023 17:08

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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