01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/07/2025 13:41

Juntada de Ofício
01/07/2025 13:41

Juntada de Ofício
28/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 04:47

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:30

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
28/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
30/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:50

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:45

Ato ordinatório
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:19

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:30

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
05/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:58

Expedição de Carta.
15/05/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:40

Ato ordinatório
10/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:16

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/04/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2024 00:43

Suspensão do Prazo
02/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 16:24

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:05

Juntada de Petição de resposta
11/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Ferreira Rosignoli (OAB 339748/SP), Nadson Viana da Cruz (OAB 375760/SP) Processo 1042728-46.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fausto Norberto dos Santos -

Vistos. 1.

Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Anote-se a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, inciso I, parte inicial, do Código de Processo Civil. 3.

Indefiro o pedido de antecipação da tutela uma vez que o(a) autor(a) busca provimento irreversível sem que se verifiquem provas suficientes e robustas para a sua concessão, de sorte que ausente a verossimilhança das alegações. 4.

Considerando o desinteresse do INSS na realização de audiências de conciliação, consoante informado no ofício n° 21.225/075/2016, cite-se a referida autarquia ré para os termos da ação e do inteiro teor da petição inicial, para que apresente defesa, querendo, no prazo de trinta dias, ficando advertida de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação". 5.

Antecipo, desde já, a perícia, que ficará a cargo do IMESC.

Assistentes técnicos e quesitos, no prazo legal.

Deverá o INSS, no mesmo prazo da contestação, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, antecipar o valor da perícia (R$ 735,46, cf.

Portaria IMESC nº 05/2015).

Após a eventual defesa pelo réu e a apresentação de quesitos pelas partes, ou com o decurso dos respectivos prazos, e com a comprovação do pagamento do valor da perícia, expeça-se ofício àquele instituto para a análise dos danos sofridos e do nexo de causalidade. 6.

Observo que a admissão de quesitos suplementares unicamente poderá ocorrer até o término das diligências externas executadas pelo perito.

Não cabem quesitos suplementares após a realização das referidas diligências externas, conforme disposição do artigo 469 do Código de Processo Civil, havendo, no entanto, a possibilidade de pedido de esclarecimentos por uma única vez, ficando consignado que não haverá deferimento de outros pedidos desta modalidade e eventual deficiência nesta órbita acarretará a substituição do perito.

Em caso de existência de algum exame que não possa ser realizado pelo próprio perito, não é possível que seja efetuado por terceiro sem prévia autorização deste Juízo e nomeação de perito específico para tanto, de sorte que nesta hipótese caberá ao expert informar ao Juízo comunicando sua impossibilidade, para que se proceda ao exame necessário sob a égide do devido processo legal. 7.

Visando a viabilização do trabalho pericial de maneira completa e detalhada, expeça-se ofício à empresa Fanavid - Fábrica Nacional de Vidros de Segurança Ltda. solicitando as providências que se fizerem necessárias a fim de que sejam prestadas informações detalhadas acerca das atividades laborativas desempenhadas pelo(a) autor(a), abaixo qualificado(a).

Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo ao(à) autor(a) o devido encaminhamento, a ser comprovado em dez dias.

Ressalto que os benefícios da justiça gratuita ora deferidos não eximem a parte quanto aos atos necessários à instrução do feito.

A resposta e os respectivos documentos poderão ser protocolados diretamente nos autos por advogado(a), por meio de peticionamento eletrônico observando-se a classe de petição intermediária "Resposta de Ofício", ou ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade Judicial ([email protected]) - com anexos, se o caso, no formato ".pdf" e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" do e-mail o número do processo.

Intime-se.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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