16/10/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:33

Juntada de Petição de parecer
20/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:18

Juntada de Petição de parecer
10/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 20:46

Juntada de Petição de parecer
22/11/2023 22:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Marcos Roberto Dias (OAB 479563/SP) Processo 1112220-12.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Welbert Hilario de Souza - Reqdo: Rn Comércio Varejista S/A -

Vistos.

Providencie o habilitante/impugnante, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) a juntada de procuração original e atualizada; b) para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis a sustentar declaração, que deverá ser atualizada e emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses.

Alternativamente, recolha as custas devidas.

Após, com a regularização dos autos, nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.

O prazo de 15 dias previsto no art. 7, §1º, da Lei n. 11.101/05 ou, 2.1.2.

O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 2.1.3.

Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E.

Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3.

A análise quanto ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita será feita após a juntada dos documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência. 4.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 5.

Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 5.1.

Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 5.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 5.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 5.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 5.5.

A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 6.

Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 6.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 6.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 7.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 20:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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