23/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:11

Subprocesso Cadastrado
09/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/01/2025 09:45

Prazo
29/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:19

Acórdão registrado
27/01/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 15:50

Julgado virtualmente
20/01/2025 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 10:28

Prazo
01/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 09:53

Despacho
18/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:45

Recebidos os autos do MP
17/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 18:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio
30/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2024 12:36

Processo Cadastrado
29/08/2024 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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