TJSP - 1026796-28.2021.8.26.0405

1ª instância - 01 Civel de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIOURO PUBLICACOES LTDA

CNPJ: 00.935.453/0001-00

EDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 33.324.484/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BORGES ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 06.149.804/0001-33

MASSA FALIDA RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA

CNPJ: 62.004.395/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/08/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 22:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 12:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 21:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/11/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP) Processo 1026796-28.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Editora Nova Fronteira Participações S.a, Ediouro Publicações Ltda - Falido: Rr Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda, MASSA FALIDADE Rr Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda, FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA -

    Vistos.

    Trata-se de ação ordinária com pedido de concessão de tutela de urgência para sustação de protesto ajuizada por Editora Nova Fronteira Participações S/A e Edioutro Publicações Ltda em face de Massa Falida de RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda.

    Alega a requerente que possui dívida referente a uma série de duplicatas operacionais celebradas com a ré, porém não adimplidas, cuja cobrança acrescentou índice de autalização monetária e juros de mora que afirmam ser abusivos, motivo pelo qual requer que seja o índice SELIC aplicado para a atualização da dívida, além do pedido liminar para sustação dos protestos realizados pela ré.

    A tutela foi deferida às fls. 325.

    A falida se manifestou às fls. 428.

    Decisão de fls. 430 determinou prazo para que credores, Ministério Público e terceiros interessados se manifestem acerca da proposta de pagamento.

    O Administrador Judicial se manifestou às fls. 454/456.

    Decurso de prazo para impugnações às fls. 464.

    Pois bem.

    Em que pese não ter sido apresentada nos autos impugnação à proposta de pagamento da parte requerente, deverá o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, esclarecer qual foi o índice adotado para atualização e aplicação de juros em sua cobrança, ante a inexistência de contrato entre as partes, bem como qual seria o valor devido pela parte requerente, a fim de auferir se ocorreu deságio demasiado prejudicial à massa falida na proposta de pagamento destes autos.

    Após, tornem os autos conclusos para análise.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 22:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:52

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 18:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/11/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 10:26

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2021 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2021 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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