TJSP - 1003130-86.2022.8.26.0526

1ª instância - 03 Cumulativa de Salto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELEN GISLAINE DE MATOS

OAB: 430461/SP

CPF *23.***.*16-18

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDIO APARECIDO CANDIDO

OAB: 203408/SP

CPF *56.***.*78-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 10:59

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/08/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:20

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 10:50

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/11/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edio Aparecido Candido (OAB 203408/SP), Helen Gislaine de Matos (OAB 430461/SP) Processo 1003130-86.2022.8.26.0526 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Carolline Bertoncello Pavezi, Melinda Pavezi dos Santos - Reqdo: Kitty dos Santos -

    Vistos.

    Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Remanescendo pontos controvertidos, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Por fim, vista ao réu sobre o documento apresentado pela autora a fls. 170, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC.

    Sobre os documen Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 10:47

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 09:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/06/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 23/06/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:44

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 18/04/2023 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 12:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 17/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:45

    Audiência mediação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 30/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:25

    Audiência mediação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 27/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:19

    Audiência mediação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/10/2022 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 19/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 12:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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