TJSP - 1066940-04.2019.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

HOSPITAL OFTALMOLOGICO E BANCO DE OLHOS DE SOROCABA

CNPJ: 50.795.566/0002-06

BANCO DE OLHOS DE SOROCABA

CNPJ: 50.795.566/0001-25

Advogados

NELSON JOSE BRANDAO JUNIOR

OAB: 185949/SP

CPF *94.***.*46-62

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 05:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 05:41

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 10:24

    Extinto o processo por desistência

  • 05/09/2024 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 20:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 07:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 13:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 29/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson José Brandão Junior (OAB 185949/SP) Processo 1066940-04.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco de Olhos de Sorocaba -

    Vistos.

    O c.

    Superior Tribunal de Justiça, em 24/11/2017, determinou a afetação dos REsp 1.192.023/MT e 1.699.851/TO, bem como do EREsp 1.163.020/RS, à 1ª Seção, para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 986), com a suspensão de todos os processos que discutam o mesmo tema, em âmbito nacional.

    Procedam-se as anotações e mantenham-se suspensos até a solução do Tema.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 21:09

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 25/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.

  • 29/03/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 20:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 20:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2021.

  • 25/04/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2020 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2020 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 07:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2020 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/02/2020 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2020 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2020 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2020 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 13:36

    Juntada de Decisão

  • 23/01/2020 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 06/12/2019 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2019 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2019 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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