TJSP - 1506685-08.2020.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU AMARAL SILVA

CPF *16.***.*43-69

LUIS FERNANDO SILVEIRA

CPF *41.***.*78-61

Advogados

RITA DE CASSIA BARBUIO

OAB: 161042/SP

CPF *12.***.*05-00

JOSE ROBERTO PEREIRA

OAB: 47188/SP

CPF *37.***.*74-15

EVERALDO CECILIO

OAB: 299143/SP

CPF *10.***.*82-10

Terceiro

Partes

MATHEUS CARVALHO MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ ANTONIO BELOTTO ( INVESTIPOL DIG)

CPF *29.***.*36-75

VERGILIO SEBASTIAO DO PRADO

CPF *66.***.*27-41

ERMINIO TORE JUNIOR

CPF *70.***.*99-78

FELIPE C NDIDO ZONTA

NATALIA RODRIGUES AMARAL SILVA

CPF *87.***.*00-20

PAULO JHONY RODRIGUES DO AMARAL

CPF *73.***.*53-61

EXPEDITO DE JESUS AMARAL SILVA

ALESSANDRO JOSE DA SILVA

CPF *68.***.*03-59

DOUGLAS GOMES DE PAULA

JULIANA CRISTINA SILVEIRA

DEBORA APARECIDA DE CARVALHO

CPF *70.***.*55-30

JOAO DE DEUS PEREIRA

CPF *23.***.*26-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 30/11/2023 13:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:36

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia Barbuio (OAB 161042/SP), Jose Roberto Pereira (OAB 47188/SP) Processo 1506685-08.2020.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DIRCEU AMARAL SILVA, LUIS FERNANDO SILVEIRA -

    Vistos.

    No tocante aos requerimentos formulados pelas partes, todos devem ser deferidos, providenciando a serventia o necessário.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia contra DIRCEU AMARAL SILVA e LUIS FERNANDO SILVEIRA, capitulando os fatos no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, c.c. os artigos 29, caput e 14, inciso II, do Código Penal, na forma da Lei nº 8.072/90, porque, em 19/09/2020, no horário e local descritos na peça acusatória, em Botucatu, tentaram matar Matheus Carvalho Machado, atuando por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, efetuando disparos de arma de fogo que o atingiram na região do ombro e glúteo direito, o que lhe produziu os ferimentos descritos no laudo do exame de corpo de delito (fls. 58/60), só não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Recebida a denúncia (fls. 186/188), houve a citação de DIRCEU AMARAL SILVA e LUIS FERNANDO SILVEIRA, havendo a oferta de defesa preliminar (fls. 306/309).

    Designada audiência de instrução, debates e julgamento, foi colhida a prova oral.

    As partes manifestaram-se em alegações finais, sobrevindo sentença de pronúncia.

    Transitada em julgado a sentença, os autos foram redistribuídos à este Juízo.

    Posteriormente, as partes foram intimadas a se manifestar na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal e os seus requerimentos foram apreciados acima. É o relatório do essencial para conhecimento, aos Srs.

    Jurados que vierem a integrar o Conselho de Sentença no julgamento a ser realizado em 30 de novembro de 2023, às 9 horas.

    Tratando-se de réu preso, se o caso, oficie-se à Corregedoria do estabelecimento prisional, a fim de providenciar o encaminhamento da refeição do mesmo.

    Intime-se.

    Botucatu, .

  • 26/08/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/11/2023 09:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2023 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 22:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 16:22

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/03/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/03/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:28

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:48

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 23:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:47

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 10:47

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 13:17

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 13:17

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 15:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2023 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/09/2022 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 17:49

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 17:48

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 17:50

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:02

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 10:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 01:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 10:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/07/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 14:10

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 04/05/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:15

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:43

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 15:42

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 08:34

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2021 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2020 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:11

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 20/10/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 10:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 19/10/2020 19:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 18:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/10/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 19:07

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/10/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 09:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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