22/10/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:15

Recebidos os autos
03/05/2024 15:12

Recebidos os autos
29/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 05:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:32

Expedição de Carta.
12/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:32

Expedição de Carta.
15/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:00

Expedição de Carta.
15/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 0000725-95.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e EXTINTO o processo, para CONDENAR a ré a pagar, ao autor, o valor de R$ 2.550,46 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do evento (11/DEZEMBRO/2022) e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei Nº 9.099/1995.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da Justiça, o preparo recursal corresponderá: A) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; B) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado em sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito (se ilíquido), ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; C) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, em caso de interposição de recurso.

Observe-se, de todo modo, as disposições do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Estadual Nº 11.608/2003, combinado com o artigo 54, parágrafo único, da Lei Nº 9.099/1995, e as instruções sobre o tema, contidas no Comunicado C.G.

Nº 1.530/2021, Provimento C.G.

Nº 33/2013, Provimento C.G.

Nº 54/2016 e Comunicado Conjunto Nº 373/2023.

As custas recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, "o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva" (Enunciado Cível FONAJE Nº 80), de modo que não haverá intimação pela serventia judicial para o complemento das custas.

PROCEDIMENTO ADOTADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA: 1-) Com o trânsito em julgado, o(a)(s) réu(ré)(s) poderá(ão) dar-se por intimado(a)(s) e oferecer em pagamento voluntário o valor que entender(em) devido, conforme artigo 526, do Novo Código de Processo Civil. 2-) Caso NÃO exista o pagamento nos moldes acima referidos, fica(m) o autor(a)(s), ao ser(em) intimado(a)(s) da sentença, também cientificado(a)(s) de que deverá(ão) requerer a intimação do(a)(s) devedor(a)(s), após o trânsito em julgado da sentença, para pagamento do valor devido e já calculado nos exatos termos do artigo 524, do Novo Código de Processo Civil. 3-) Com a distribuição do Cumprimento de Sentença e inexistindo outras pendências, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE este feito de conhecimento.

Do contrário, na omissão do(a)(s) vencedor(a)(s) e decorridos 30 (TRINTA) DIAS do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE este processo.

P.I.C.
14/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento
20/06/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 17:02

Expedição de Carta.
31/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 23:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 23:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:20

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 12:30

Expedição de Carta.
15/03/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:57

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:36

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2023 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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