01/04/2025 11:56

Decisão Monocrática - Não Provida
19/03/2025 12:26

Petição Intermediária Juntada
27/08/2024 12:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/08/2024 12:53

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:57

Documento Finalizado
27/08/2024 11:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/08/2024 16:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 10:00

Expedido Certidão
20/08/2024 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/08/2024 14:54

Despacho
19/08/2024 11:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/08/2024 09:05

Juntada de petição
17/08/2024 09:05

Expedido Termo
07/08/2024 11:02

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
05/08/2024 16:57

Expedido Certidão
22/07/2024 16:25

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
22/07/2024 13:16

Juntada de petição
22/07/2024 13:16

Expedido Termo
15/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 08:48

Expedido Certidão
10/07/2024 16:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/07/2024 16:24

Recurso Especial
10/07/2024 16:24

Recurso Extraordinário
10/07/2024 16:24

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
10/07/2024 16:24

RE - Despacho - Prejudicado
10/07/2024 16:24

Recurso Especial
10/07/2024 15:28

Expedido Termo
13/06/2024 14:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/06/2024 14:28

Juntada de petição
13/06/2024 14:27

Expedido Termo
13/06/2024 14:26

Juntada de petição
13/06/2024 14:26

Expedido Termo
13/06/2024 14:22

Juntada de petição
13/06/2024 14:21

Expedido Termo
29/05/2024 13:24

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
24/05/2024 09:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2024 09:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/05/2024 09:56

Expedido Certidão
24/05/2024 09:47

Unificação Pai
01/05/2024 23:35

Juntada de petição
01/05/2024 23:35

Expedido Termo
16/04/2024 18:24

Expedido Certidão
16/04/2024 17:19

Expedido Certidão
16/04/2024 12:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2024 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias
16/04/2024 11:16

Expedido Certidão
12/04/2024 21:44

Expedido Certidão
12/04/2024 18:12

Expedido Ofício
11/04/2024 17:37

Julgado virtualmente
01/04/2024 23:26

Petição Intermediária Juntada
01/04/2024 23:26

Expedido Termo
01/04/2024 19:37

Juntada de petição
01/04/2024 19:37

Expedido Termo
21/03/2024 13:16

Conclusos para o Relator
21/03/2024 13:07

Juntada de petição
21/03/2024 13:07

Subprocesso Cadastrado
18/03/2024 22:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2024 18:08

Expedido Certidão
18/03/2024 17:41

Expedido Certidão
18/03/2024 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2024 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2024 11:53

Expedido Certidão
18/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 09:00

Acórdão registrado
14/03/2024 07:49

AcórdãoFinalizado
12/03/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024 16:42

Expedido Ofício
12/03/2024 16:42

Expedido Ofício
12/03/2024 16:42

Expedido Ofício
12/03/2024 15:48

Documento Finalizado
12/03/2024 10:00

Provimento em Parte
12/03/2024 10:00

Julgado
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 11:05

Informação
16/01/2024 19:40

Expedido Certidão
16/01/2024 18:38

Prazo Intimação - 10 Dias
16/01/2024 18:35

Inclusão em Pauta
16/01/2024 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/01/2024 20:53

Despacho À Mesa
12/01/2024 12:35

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/01/2024 12:20

Expedido Relatório
27/11/2023 16:04

Conclusos para o Relator
27/11/2023 14:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/11/2023 13:17

Recebidos os autos do MP
27/11/2023 12:28

Juntada de petição
27/11/2023 12:28

Expedido Termo
27/11/2023 12:28

Expedido Termo
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
30/10/2023 10:03

Documento Expedido
30/10/2023 09:33

Petição Intermediária Juntada
30/10/2023 09:33

Expedido Termo
30/10/2023 09:33

Expedido Termo
27/10/2023 20:40

Expedido Certidão
27/10/2023 12:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/10/2023 12:15

Expedido Termo de Intimação
27/10/2023 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
26/10/2023 08:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2023 17:49

Processo Cadastrado
20/10/2023 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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