05/05/2025 00:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:28

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:18

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:03

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:57

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2025 14:33

Decurso de Prazo
27/02/2025 22:45

Suspensão do Prazo
21/11/2024 00:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:09

Remetido ao DJE
10/11/2024 22:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:11

Decurso de Prazo
09/09/2024 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2024 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:39

Remetido ao DJE
29/08/2024 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2024 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 14:25

Petição Juntada
30/07/2024 12:49

Remetido ao DJE
29/07/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 14:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:40

Petição Juntada
08/06/2024 18:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:37

Remetido ao DJE
27/05/2024 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:35

Petição Juntada
06/02/2024 20:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 07:35

Remetido ao DJE
24/01/2024 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 08:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/01/2024 17:45

Petição Juntada
17/12/2023 04:08

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:41

Suspensão do Prazo
24/09/2023 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 02:38

Remetido ao DJE
13/09/2023 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 18:09

Julgada Procedente a Ação
06/09/2023 15:15

Conclusos para Sentença
02/09/2023 15:31

Contestação Juntada
29/08/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1055044-22.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alan Matias Gruje, Carolina Soares Correa, Rosana Rodrigues, Zila Marcos - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
28/08/2023 03:51

Remetido ao DJE
27/08/2023 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2023 19:12

Mandado de Citação Expedido
26/08/2023 21:44

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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