11/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.
06/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
21/02/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Marcos Ribeiro de Barros (OAB 91460/SP), Arthur Fernandes Castro (OAB 380423/SP), Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB 424140/SP), Giovanna Fabbri Machado (OAB 460146/SP) Processo 0022329-07.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) -

Vistos.

A sentença proferida aborda todos os pontos necessários ao julgamento da causa, sendo certo que a função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios.

Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora.

Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium deducta (STJ, 2ª Turma, REsp 653.394-RS, rel.

Min.

Franciulli Neto, j. 2.9.2004).

De notar-se, ademais, que a sentença explicita a forma de liquidação, de modo que a questão da amplitude ou mesmo inexistência de bens relacionados - assim como a de bens restituídos ou disponibilizados à parte autora - é matéria a ser tratada na fase de cumprimento do julgado Os embargos possuem nítido caráter infringente, pretendendo, em verdade, a sujeição da sentença aos argumentos invocados.

REJEITO, assim, os embargos de declaração.

Int.
28/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2023 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2023 09:25

Recebidos os autos
17/04/2023 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2023 11:19

Conclusos para decisão
13/04/2023 00:00

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2023 09:06

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:32

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:13

Recebidos os autos
08/03/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2023 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2023 11:14

Conclusos para julgamento
02/03/2023 11:07

Recebidos os autos
16/02/2023 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2022 12:41

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Alegações finais
17/11/2022 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2022 14:11

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:58

Juntada de Mandado
17/10/2022 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:24

Expedição de Mandado.
26/09/2022 13:24

Expedição de Mandado.
15/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2022 03:40:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
25/08/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2022 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.
15/06/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:23

Processo Reativado
04/04/2019 12:44

Arquivado Provisoramente
19/07/2017 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2017 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2017 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
26/10/2015 15:12

Recebidos os autos
22/10/2015 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2015 14:34

Declarada incompetência
05/12/2014 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2014 16:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 17:35

Expedição de Carta precatória.
02/09/2013 17:22

Expedição de Carta precatória.
20/08/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2012 00:00

Recebidos os autos
11/06/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2012 00:00

Recebidos os autos
05/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2012 00:00

Recebidos os autos
17/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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