13/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:16

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:39

Expedição de documento
06/05/2025 13:03

Documento Juntado
04/04/2025 01:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 12:20

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:14

Petição Juntada
17/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Gustavo Nardez Bôa Vista (OAB 184759/SP), Marco Wild (OAB 188771/SP) Processo 0001413-30.2020.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exectdo: J PLN Supermercado Ltda -

Vistos.

Haja vista a impugnação à penhora (fls. 999/1003), CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias (arts. 10 e 218, § 3º, NCPC) para que a parte exequente se manifeste.

Cito em abono: (A) Agravo de Instrumento.

Cumprimento de sentença.

Impugnação à penhora.

Levantamento deferido.

Nulidade invocada.

Credora que sequer foi intimada para se manifestar quanto à impugnação realizada pelos executados. "Decisão surpresa" configurada.

Vedação (art. 10 do CPC).

Hipótese, ademais, em que não foi oportunizada manifestação quanto a documentos novos apresentados em sede de resposta a embargos de declaração.

Violação ao art. 437, 2º do CPC.

Decisão que deferiu o levantamento da penhora e atos subsequentes anulados.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151958-33.2022.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2023; Data de Registro: 03/02/2023); (B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LOCAÇÃO IMPUGNAÇÃO À PENHORA Decisão agravada declarou impenhorável quantia bloqueada pelo sistema SISBAJUD e determina a liberação ao executado CERCEAMENTO DE DEFESA Verificado Juiz que não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício Art. 10 do CPC Necessidade intimação do exequente para que se manifeste acerca da impugnação à penhora Decisão anulada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049678-81.2022.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2022; Data de Registro: 21/07/2022); (C) Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que acolhe parcialmente a impugnação à penhora, para o fim de determinar o cancelamento das indisponibilidades que recaem sobre parte dos valores constritos.

Ausente prévia oitiva do exequente sobre os argumentos e documentos que embasam a impugnação.

Ofensa ao contraditório e à ampla defesa configurada.

Imperiosa a observância do artigo 10 do CPC, sob pena de proferimento de decisão surpresa.

Decisão anulada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2172795-46.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2021; Data de Registro: 20/09/2021); (D) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação à penhora acolhida sem dar oportunidade à parte exequente de se manifestar.

Ofensa ao contraditório.

Vedação da decisão surpresa.

Artigos 9º e 10 do CPC.

Decisão anulada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033311-16.2021.8.26.0000; Relator (a): J.B.

Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2021; Data de Registro: 14/04/2021); (E) Ação de despejo por falta de pagamento.

Decisão que reconhece a impenhorabilidade do bem indicado à penhora, sem oitiva prévia do autor.

Necessidade de obediência ao artigo 10 do CPC, sob pena de proferimento de decisão surpresa.

Decisão anulada.

Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2015149-70.2021.8.26.0000; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021); (F) Execução de título executivo extrajudicial Penhora on line Pedido de levantamento formulado por terceiro Acolhimento Prévia oitiva da parte contrária.

O acolhimento do pedido de desbloqueio de penhora on line, formulado por terceiro, sem prévia oitiva do credor, implica nulidade da decisão.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2226865-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 11/09/2020; Data de Registro: 11/09/2020); (G) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra decisão que determinou a desconstituição da penhora e liberação dos bens dados em garantia fiduciária pela executada Decisão sem fundamentação Alegação de cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal art. 10º do CPC - Nulidade verificada Decisão que deve ser anulada, sob pena de afronta ao art. 93, IX, da CF e ao art. 489, § 1º, IV, do CPC - Pleito dos agravados, em sede de contraminuta, para condenação da agravante por litigância de má-fé - Afastado - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2111224-45.2019.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2019; Data de Registro: 14/10/2019); (H) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA OFENSA AO ARTIGO 10 DO CPC AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que determinou o levantamento da penhora havida sobre o imóvel dos devedores sem abrir prazo para a manifestação do exequente acerca da nota de devolução do Cartório de Registro de Imóveis Patente a afronta ao artigo 10 do CPC Antes de desconstituir a constrição com base na simples nota de devolução, o Juízo a quo deveria oportunizar à parte a manifestação sobre o documento, Decisão anulada.

Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149313-45.2016.8.26.0000; Relator (a): Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2016; Data de Registro: 18/10/2016).

Decorrido o prazo, TORNEM à fila Conclusos Urgente.

INTIMEM-SE.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 00:31

Remetido ao DJE
13/03/2025 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:30

Documento Juntado
27/02/2025 16:48

Petição Juntada
26/02/2025 14:21

Documento Juntado
26/02/2025 14:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 13:45

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/09/2024 16:23

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
03/09/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:37

Remetido ao DJE
30/08/2024 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:45

Mudança de Magistrado
26/09/2023 13:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
13/07/2023 07:01

AR Positivo Juntado
11/07/2023 05:04

AR Positivo Juntado
07/07/2023 10:29

Mudança de Magistrado
03/07/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:20

Remetido ao DJE
29/06/2023 14:23

Carta de Citação Expedida
29/06/2023 14:23

Carta de Citação Expedida
29/06/2023 14:22

Carta de Citação Expedida
29/06/2023 13:56

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2022 13:26

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
16/09/2022 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 11:41

Documento Juntado
16/09/2022 11:40

Documento Juntado
24/08/2022 11:33

Ofício Expedido
24/08/2022 11:25

Ofício Expedido
23/08/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:27

Remetido ao DJE
19/08/2022 15:41

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
13/10/2021 15:11

Bloqueio/penhora on line
21/07/2021 16:05

Conclusos para decisão
20/07/2021 18:35

Documento Juntado
16/07/2021 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 04:40

Suspensão do Prazo
22/08/2020 23:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/08/2020 23:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/08/2020 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
07/08/2020 15:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
27/07/2020 16:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/07/2020 15:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 13:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 09:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 09:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 09:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 05:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 04:00

AR Positivo Juntado
23/07/2020 20:01

AR Positivo Juntado
23/07/2020 20:00

AR Positivo Juntado
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:51

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:50

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:50

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:50

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:50

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:50

Carta de Intimação Expedida
08/07/2020 10:50

Carta de Intimação Expedida
03/07/2020 00:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2020 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 14:23

Remetido ao DJE
22/06/2020 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 11:47

Conclusos para despacho
17/06/2020 10:27

Documento Juntado
17/06/2020 10:27

Documento Juntado
06/06/2020 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2020 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2020 08:36

Proferido Despacho
22/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
22/05/2020 14:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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