TJSP - 0006489-02.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 06:05
Petição Juntada
-
05/04/2025 07:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/03/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Antonio de Camargo Decourt (OAB 73050/SP) Processo 0006489-02.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Construtora Simoso Ltda - A respeito de juros e correção monetária, o v.
Acórdão dispôs que "aplica-se juros moratórios de 1% (um por cento), nos termos do disposto no artigo 406, em combinação com o § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, e a partir de 30 de junho de 2009 de conformidade com o artigo 1º-F da Lei n 9494/97 com a redação dada pela Lei n. 11.960/09, aplicando-se a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça para o cálculo da atualização monetária até a data da vigência da Lei n 11.960/09, quando incidirá a nova sistemática por ela introduzida" (fls. 23).
A exequente não esclareceu, nem mesmo em resposta à impugnação, como obteve os percentuais empregados em sua planilha (fls. 03).
A Fazenda, por sua vez, esclareceu quais os índices utilizados (fls. 106/110); no entanto, para o período anterior à Lei 11.960/2009, o percentual é de um por cento ao mês.
Deverá a Fazenda, pois, retificar a sua planilha (fls. 106/110) nesses termos.
Intime-se. -
26/03/2025 01:09
Remetido ao DJE
-
25/03/2025 12:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 10:19
Decurso de Prazo
-
09/11/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:43
Remetido ao DJE
-
07/11/2024 19:06
Ato ordinatório
-
04/11/2024 12:25
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
12/10/2024 07:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/10/2024 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2024 07:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/09/2024 15:28
Petição Juntada
-
12/09/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:59
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 17:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:18
Decurso de Prazo
-
03/05/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 10:46
Remetido ao DJE
-
02/05/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 09:57
Decurso de Prazo
-
19/12/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:21
Remetido ao DJE
-
17/12/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 14:17
Certidão de Cartório Expedida
-
12/11/2023 23:58
Suspensão do Prazo
-
23/09/2023 07:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/09/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:19
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 12:31
Petição Juntada
-
07/06/2023 06:06
Petição Juntada
-
01/06/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:17
Remetido ao DJE
-
30/05/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2023 06:24
Petição Juntada
-
07/05/2023 09:35
Suspensão do Prazo
-
05/05/2023 06:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/04/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
22/04/2023 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 13:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2007
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002781-29.2025.8.26.0704
Gabriel Augusto Viana Teixeira
Heloisa Mara de Moraes
Advogado: Fabio Eduardo Nascimento Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 16:02
Processo nº 0023070-19.2024.8.26.0224
Danilo Gomes Correa
Paupedra Pedreiras, Pavimentacoes e Cons...
Advogado: Ana Lucia da Cruz Patrao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 15:17
Processo nº 1008277-63.2025.8.26.0114
Juliana Cavalette Lizzi do Nascimento
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Pedro Sergio de Marco Vicente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 15:19
Processo nº 1019295-45.2022.8.26.0451
Alceu Checoli Filho Clarice Alonso Gonza...
Jandyra Alonso Checoli
Advogado: Laura Margoni Checoli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2022 13:30
Processo nº 0022035-24.2024.8.26.0224
Marineusa Belmiro Dalla Marta
C &Amp; a Modas LTDA
Advogado: Luzinete Carneiro Duque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 13:21