TJSP - 0000408-83.2018.8.26.0026

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO ROSSI BURGOS

Advogados

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB: 286948/SP

CPF *50.***.*78-63

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 461922/SP

CPF *16.***.*10-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:29

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/02/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:23

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 29/01/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 09:46

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2023 09:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:38

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 18:30

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/08/2023 13:01

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/08/2023 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 0000408-83.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO ROSSI BURGOS - Posto isso, CONCEDO ao condenado TIAGO ROSSI BURGOS, MTR: 1066820-0, RG: 34.484.159-5, RGC: 71.779.768-5, RJI: 181188807-56, Jardinópolis - CPP progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

    Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

    Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

    A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

    A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

    O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

    Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:53

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:07

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/08/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 16:23

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:38

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 17:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/07/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:58

    Expedição de documento

  • 05/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 17:21

    Declarada a Remição

  • 03/07/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:14

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/06/2023 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 19:58

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:40

    Recurso Interposto

  • 19/05/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:47

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/05/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 10:00

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 09:58

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 19:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/05/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 14:31

    Expedição de documento

  • 26/04/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 17:59

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/04/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 15:41

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/04/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 12:48

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 09:40

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 17:05

    Expedição de documento

  • 30/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 18:56

    Declarada a Remição

  • 27/01/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/01/2023 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 08:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/01/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 13:47

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 12:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2022 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 18:21

    Recurso Interposto

  • 06/12/2022 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:47

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/11/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 17:11

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 08:38

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 10:49

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/10/2022 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 09:11

    Expedição de documento

  • 26/10/2022 09:10

    Documento Juntado

  • 26/10/2022 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 17:11

    Declarada a Remição

  • 24/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 18:06

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/10/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 17:12

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/09/2022 10:41

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 01/09/2022 17:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2022 17:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2022 17:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2022 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2022 09:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 09:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 08:42

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/07/2022 17:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2022 17:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2022 17:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2022 15:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 11:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 18:54

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 23:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 23:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 23:52

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 23:07

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/04/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 15:37

    Expedição de documento

  • 13/04/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 18:18

    Declarada a Remição

  • 11/04/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/04/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 15:22

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/04/2022 14:24

    Expedição de documento

  • 07/04/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 20:34

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 19:42

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2022 19:17

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 18:07

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 14:31

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 18:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/03/2022 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 11:13

    Decisão

  • 24/02/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 20:19

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 08:06

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 17:45

    Expedição de documento

  • 18/02/2022 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 19:59

    Declarada a Remição

  • 16/02/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 16:54

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 14:11

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/02/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 19:23

    Decisão

  • 02/02/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2022 22:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 22:31

    Decisão

  • 01/02/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 00:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 00:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 12:59

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 17:58

    Expedição de documento

  • 24/01/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 17:01

    Declarada a Remição

  • 21/01/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 20:17

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 13:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 20:44

    Decisão

  • 13/01/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 21:48

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 11:55

    Decisão

  • 04/10/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 11:53

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 18:37

    Expedição de documento

  • 14/09/2021 05:33

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 19:23

    Declarada a Remição

  • 13/09/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 21:21

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 16:15

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 20:09

    Decisão

  • 11/08/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2021 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:18

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2021 18:29

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 16:15

    Expedição de documento

  • 29/07/2021 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 15:51

    Recurso Interposto

  • 28/07/2021 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 19:06

    Declarada a Remição

  • 27/07/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 12:01

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 14:05

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 14:05

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 14:05

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 14:05

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 14:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 21/07/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 19:17

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 19:35

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 11:53

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 10:17

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 16:18

    Expedição de documento

  • 12/01/2021 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2021 19:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/01/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:39

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 13:47

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:36

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 18:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2020 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2020 19:19

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 08:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 11:01

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2020 13:08

    Petição Juntada

  • 30/03/2020 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 10:08

    Expedição de documento

  • 17/03/2020 17:28

    Declarada a Remição

  • 17/03/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 12:21

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2020 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 15:10

    Petição Juntada

  • 13/02/2020 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 10:02

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 10:05

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 10:03

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 08:44

    Petição Juntada

  • 29/01/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 16:08

    Expedição de documento

  • 21/01/2020 22:31

    Declarada a Remição

  • 21/01/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 13:17

    Petição Juntada

  • 15/01/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2019 18:47

    Proferido Despacho

  • 13/12/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 14:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2019 14:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/12/2019 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2019 10:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2019 10:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/11/2019 17:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:45

    Mudança de Classe Processual

  • 26/11/2019 11:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/11/2019 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2019 11:08

    Documento Juntado

  • 21/11/2019 11:44

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/08/2019 09:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2019 09:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/08/2019 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 15:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2019 11:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2019 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 13:03

    Petição Juntada

  • 07/08/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2019 10:31

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 16:58

    Expedição de documento

  • 02/08/2019 17:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2019 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2019 14:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/08/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 17:18

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 09:59

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2019 08:36

    Petição Juntada

  • 10/07/2019 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2019 13:58

    Apensado ao processo

  • 25/03/2019 14:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2019 14:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/03/2019 14:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2019 09:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2019 13:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/03/2019 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 10:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/01/2019 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 16:55

    Petição Juntada

  • 28/12/2018 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2018 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 18:26

    Petição Juntada

  • 30/05/2018 15:07

    Petição Juntada

  • 10/05/2018 17:20

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/03/2018 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2018 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2018 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2018 14:26

    Petição Juntada

  • 05/02/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 19:08

    Petição Juntada

  • 19/01/2018 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2018 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2018 18:19

    Ofício Expedido

  • 18/01/2018 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 16:41

    Expedição de documento

  • 15/01/2018 10:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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