TJSP - 1009685-17.2024.8.26.0020

1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

NEIDE MARIA NETO

CPF *63.***.*65-85

Advogados

LUCIA DURAO GONCALVES

OAB: 177440/SP

Polo Passivo

Partes

ARLINDO SENGIA JUNIOR

CPF *03.***.*27-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:16

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 11:59

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/05/2025 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 11:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/05/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia Durão Gonçalves (OAB 177440/SP) Processo 1009685-17.2024.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Reqte: Neide Maria Neto -

    Vistos.

    Homologo, por sentença, o pedido de adjudicação apresentado pela única herdeira (fls. 207/210), com a atribuição dos bens arrolados (fls. 60, 159/160, 165, 183, e 222), na forma indicada, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros.

    Verificado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 659 e 662, ambos do Novo Código de Processo Civil.

    Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado se verificou nesta data, ficando dispensada a certidão de trânsito.

    Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada do plano de ADJUDICAÇÃO de fls. 207/210, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais.

    No caso de haver veículo com garantia de alienação fiduciária, referida autorização ficará condicionada à prévia baixa do gravame, tendo a inventariante, poderes para receber e dar quitação, bem como praticar todos os atos necessários ao fim pleiteado.

    Se houver necessidade, após o trânsito, requeiram os interessados a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, sendo certo que poderá ser expedido por uma das vias 3 vias abaixo discriminadas: 1.

    Pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; rta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.

    Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.

    Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J.

    Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

    Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 28/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 22:02

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 25/04/2025 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lúcia Durão Gonçalves (OAB 177440/SP) Processo 1009685-17.2024.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Reqte: Neide Maria Neto -

    Vistos.

    Ao analisar os autos, observei que o documento de fl. 193 não comprova a propriedade do veículo.

    Assim, previamente à homologação da adjudicação, há necessidade de comprovação da titularidade do bem.

    Deste modo, proceda a inventariante, no prazo de dez dias, à apresentação do CRLV completo, demonstrando que o veículo pertence ao falecido.

    Intime-se.

  • 16/04/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/04/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/04/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2025 19:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 19:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 16:03

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 19:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 19:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 23:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:36

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 13:57

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 23:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/06/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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