18/06/2025 15:59

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 15:57

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
24/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1004883-43.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana da Silva Alves -

Vistos.

Ante o retorno dos autos do E.

Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença (Classe - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Saliento ainda que, com as alterações da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, objetos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o devido cumprimento de sentença, se houve recurso improvido do devedor ou condenação em litigância de má-fé, deverá o credor recolher as custas processuais no importe de 2% do valor do crédito (quando cumprimento de quantia certa) ou 2% do valor da causa (quando cumprimento de obrigação de fazer/não fazer), observando-se o mínimo de 5 UFESPs, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Ressalto que referido valor poderá ser acrescido no cálculo exequendo, visando o reembolso pelo devedor.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.

Int.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:40

Julgada improcedente a ação
11/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento
17/06/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2024 17:18

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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