TJSP - 1009739-24.2019.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB: 150050/SP

CPF *13.***.*82-18

Polo Passivo

Partes

CLENILSON ALVES MACEDO

CPF *90.***.*09-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 16:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 01:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2025 01:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP) Processo 1009739-24.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA -

    Vistos.

    Ciência às partes do transito em julgado.

    Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

    O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

    Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção (Juizado Especial da Fazenda Pública), o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

    Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 02:38

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:52

    Trânsito em Julgado às partes

  • 24/12/2024 08:04

    AR Positivo Juntado

  • 15/12/2024 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2024 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2024 07:31

    Certidão Juntada

  • 05/12/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 15:47

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/12/2024 01:58

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 14:23

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/09/2024 11:31

    Conclusos para Sentença

  • 28/07/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 08:56

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 11:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2024 11:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 01:25

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 15:34

    Ato ordinatório

  • 10/05/2024 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 09:00

    AR Positivo Juntado

  • 16/11/2023 07:28

    Certidão Juntada

  • 14/11/2023 11:55

    Carta Expedida

  • 19/08/2023 09:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2023 09:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 01:46

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 01:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2023 01:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:17

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:38

    Ato ordinatório

  • 02/07/2023 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/07/2023 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 11:53

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 01:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 01:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2023 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2023 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2023 17:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2023 17:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2023 12:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:17

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 10:53

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 10:51

    Documento Juntado

  • 04/06/2023 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2023 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 12:17

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 12:04

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 12:02

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 12:02

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 12:02

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 12:02

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 01:31

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 17:01

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 16:50

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 01:32

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 26/05/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:41

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 14:28

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 14:24

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 09:48

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 06:17

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2022 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 01:38

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 14:26

    Ato ordinatório

  • 03/05/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 01:50

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 22:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:29

    Petição Juntada

  • 20/12/2021 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2021 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 01:44

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 13:25

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 09:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/10/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 14:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/09/2021 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 10:59

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2021 17:00

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 12:59

    Decisão

  • 23/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2021 07:55

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2021 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 19:15

    Decisão

  • 08/04/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 18:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2020 23:27

    AR Positivo Juntado

  • 02/10/2020 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 09:47

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2020 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2020 15:49

    Carta Expedida

  • 11/09/2020 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 14:49

    Decisão

  • 09/09/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 16:12

    Petição Juntada

  • 18/07/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 17:33

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2020 16:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/04/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 10:37

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 11:17

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 11:51

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 04:01

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 31/07/2019 18:51

    Carta Expedida

  • 15/07/2019 11:16

    Petição Juntada

  • 28/06/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 10:21

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 15:28

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 07/06/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 14:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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