05/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 10:05

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) Processo 1011999-42.2024.8.26.0405 - Monitória - Exeqte: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

A presente demanda se encontra na fase de conhecimento, ou seja, o acordo firmado entre as partes antecedeu o início da execução, de modo que não há que se falar em aplicação do disposto no art. 922 do CPC.

A homologação da transação celebrada entre as partes leva àextinçãodo processo na forma do artigo487, incisoIII, b , do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios.

Intime-se.
02/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/03/2025 13:04

Petição Juntada
20/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:28

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 17:27

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/03/2025 11:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/03/2025 11:41

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/03/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:12

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:29

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
06/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:12

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:23

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/01/2025 16:18

Ofício Juntado
07/01/2025 04:03

AR Positivo Juntado
04/01/2025 04:04

AR Positivo Juntado
03/01/2025 04:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/12/2024 13:39

Ofício Juntado
19/12/2024 06:04

Certidão Juntada
19/12/2024 06:04

Certidão Juntada
19/12/2024 06:04

Certidão Juntada
19/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:47

Carta de Citação Expedida
18/12/2024 14:47

Carta de Citação Expedida
18/12/2024 14:47

Carta de Citação Expedida
18/12/2024 12:03

Remetido ao DJE
18/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:15

Documento Juntado
18/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:42

Ofício Juntado
05/12/2024 16:07

Petição Juntada
27/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:27

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 18:33

Petição Juntada
30/10/2024 11:54

Ofício Juntado
29/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:37

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 18:07

Petição Juntada
17/10/2024 08:50

Ofício Juntado
15/10/2024 16:07

Ofício Juntado
15/10/2024 16:07

Ofício Juntado
13/10/2024 13:12

Ofício Juntado
30/09/2024 10:41

Ofício Juntado
27/09/2024 13:47

Ofício Juntado
24/09/2024 17:30

Petição Juntada
23/09/2024 08:19

Ofício Juntado
10/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:14

Remetido ao DJE
09/09/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:08

Emenda à Inicial Juntada
19/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:15

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 17:35

Petição Juntada
08/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:04

Remetido ao DJE
07/08/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/07/2024 13:14

Mandado de Citação Expedido
24/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 16:53

Petição Juntada
12/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:27

Remetido ao DJE
12/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:39

Classe Retificada
25/06/2024 15:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/06/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:51

Remetido ao DJE
18/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:45

Emenda à Inicial Juntada
30/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:42

Remetido ao DJE
30/04/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 07:41

Documento Juntado
30/04/2024 07:40

Documento Juntado
30/04/2024 07:40

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
30/04/2024 07:39

Documento Juntado
29/04/2024 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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