21/05/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/05/2025 15:45

Petição Juntada
09/05/2025 05:02

Certidão Juntada
08/05/2025 11:15

Carta de Intimação Expedida
07/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:11

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mario Silva de Souza (OAB 236890/SP), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0025914-73.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Exectdo: Edson Barros da Silva -

Vistos.

Noticiado o integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC).

Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais ou da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, conforme o caso.

Salienta-se, por oportuno, quanto às custas de satisfação da execução, que estas são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar o recolhimento, em quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses.

Nesse ponto, eventual disposição firmada acerca do recolhimento das custas não tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional, impondo ao(à) exequente o recolhimento (cujo valor poderia ter sido incluído no acordo).

Observo apenas que, obviamente, o(a) exequente ficará isento do recolhimento desde que o(a) executado(a) o faça.

Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida.

Oportunamente, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:48

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
22/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:15

Documento Juntado
21/11/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:30

Remetido ao DJE
12/11/2024 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
12/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:16

Petição Juntada
04/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:10

Remetido ao DJE
02/09/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/06/2024 15:14

Conclusos para Sentença
04/06/2024 15:13

Decurso de Prazo
10/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
08/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:16

Petição Juntada
20/02/2024 16:36

Petição Juntada
19/02/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:30

Remetido ao DJE
16/02/2024 00:30

Remetido ao DJE
15/02/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:32

Documento Juntado
15/02/2024 16:32

Documento Juntado
15/02/2024 16:32

Documento Juntado
15/02/2024 16:32

Documento Juntado
19/01/2024 17:52

Bloqueio/penhora on line
19/01/2024 17:06

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:36

Petição Juntada
13/12/2023 07:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:45

Petição Juntada
26/10/2023 17:46

Petição Juntada
06/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:37

Remetido ao DJE
05/10/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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