10/07/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:16

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2025 11:06

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:35

Guia Eletrônica Rejeitada
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:12

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
24/04/2025 15:10

Guia Eletrônica Enviada
24/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:31

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:16

Expedição de Ofício.
02/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Diego Malaquias Oliveira (OAB 300276/SP), Erick Alvares (OAB 449504/SP) Processo 1500525-20.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURÍCIO DA ROCHA ROMERA - Fls. 330 - Ante o transito em julgado do V.

Acórdão de fls.317/325 que Negou Provimento ao recurso interposto pela Defesa do réu MAURÍCIO DA ROCHA ROMERA, façam-se as devidas anotações e comunicações.

Encaminhem-se cópias à vitima.

Expeça-se Guia de Recolhimento para o réu Maurício.

Em relação a MULTA CUMULATIVA, nos termos do Provimento CG 05/2022, que deu nova redação ao artigos 479, 479 - A, e parágrafos, artigo 480, e parágrafos, parágrafos 1º e 3º do artigo 538 - A, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, expeçam-se certidões da sentença para o réu, modelo 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público ( Artigo 480 - NSCGJ), utilizando-se do ato ordinatório modelo 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal, lançando a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação no sistema informatizado.

Com fundamento no artigo 804, do Código de Processo Penal, c.c. o §9º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e, por fim, conforme dispõe o artigo 479, §1º - NSCGJ (PROVIMENTO 05/2022 de 09/05/2022 - Publicado DJE aos 16/05/2022 Caderno Administrativo Edição 3.506 fls. 16), INTIME-SE o réu, para efetuar o pagamento no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP 2025: R$ 37,02 x 100 = R$ 3.702,00 - Três Mil Setecentos e Dois Reais.

E, para tanto, deverá acessar o Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP (www.tjsp.jus.br) Aberto o Portal de Custas clicar em emissão de guias na tela passar o mouse sobre o ícone custas no canto superior esquerdo e clicar em emitir guias preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final tipo de serviço selecionar: Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM 230-6, clicar em Avançar, e seguir as demais orientações constantes do site.

Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s).

Deverá o sentenciado juntar aos autos o comprovante do pagamento, no prazo de 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - (60 dias artigo 479, §1º - NSCGJ)].

Decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, e assim, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80, ficando desde já determinada a expedição e o envio da respectiva certidão ao Órgão mencionado, se o caso.

Intime-se a Defesa e o Ministério Público.
01/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 13:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:28

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:27

Juntada de Mandado
09/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
04/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2024 13:02

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:49

Julgada Procedente a Ação
21/08/2024 09:16

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:09

Juntada de Mandado
06/06/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 16:19

Expedição de Ofício.
23/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 15:12

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/05/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 23:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:13

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:26

Expedição de Ofício.
16/02/2024 11:38

Expedição de Mandado.
15/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:29

Recebida a denúncia
06/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:33

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:44

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
26/10/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 00:06

Suspensão do Prazo
30/09/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:16

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 15:59

Proferido Despacho
01/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:53

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:22

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 19:00

Decisão
19/10/2021 10:51

Conclusos para despacho
22/08/2021 01:52

Conclusos para decisão
20/07/2021 18:03

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 12:43

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 19:28

Proferido Despacho
02/03/2021 18:30

Conclusos para decisão
02/03/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 16:30

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 16:28

Mudança de Classe Processual
25/02/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 19:02

Expedição de Certidão.
23/02/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2021 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2021 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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