14/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012090-78.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marta Moreira Meira -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado, para fins de análise, eventuais peticionamentos deverão ser direcionados ao incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: MARCELLA CATARIN THANIS GARRIDO (OAB 372189/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 16:48

Baixa Definitiva
08/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcella Catarin Thanis Garrido (OAB 372189/SP) Processo 1012090-78.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Moreira Meira - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sendo que para fins de prosseguimento deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença, na forma digital, no prazo de cinco dias.

Certifico ainda que estes autos principais serão arquivados após a publicação deste ato, sendo que eventual prosseguimento deverá ocorrer apenas no cumprimento de sentença.
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 12:01

Apensado ao processo
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
10/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
08/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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