12/05/2025 11:53

Documento Juntado
01/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:36

Petição Juntada
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 0003233-45.2023.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Roncato, Carolina Cabral Roncato - Exectdo: Marcio Bezerra da Silva -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, a pesquisa de bens pelos sistemas Renajud e Infojud, bem como o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Marcio Bezerra da Silva Valor atualizado: R$ 74.559,12 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
24/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
24/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
23/04/2025 18:34

Documento Juntado
23/04/2025 18:33

Documento Juntado
23/04/2025 18:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 18:31

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:24

Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:06

Petição Juntada
03/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:46

Petição Juntada
04/09/2024 14:45

Petição Juntada
29/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
28/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 09:47

Documento Juntado
25/06/2024 11:06

Petição Juntada
21/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
20/06/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:54

Documento Juntado
20/06/2024 12:54

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2024 12:02

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
11/04/2024 09:26

Petição Juntada
24/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:25

Petição Juntada
12/11/2023 04:18

Suspensão do Prazo
20/10/2023 12:08

Documento Juntado
18/10/2023 17:16

Petição Juntada
17/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
12/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
11/10/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
11/10/2023 14:01

Documento Juntado
11/10/2023 14:01

Remetido ao DJE
06/10/2023 04:36

Suspensão do Prazo
03/10/2023 10:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/09/2023 15:21

Bloqueio/penhora on line
22/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:35

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 18:15

Petição Juntada
06/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
05/07/2023 12:20

Recebida a Petição Inicial
04/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:08

Mudança de Magistrado
16/06/2023 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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