07/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:59

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 22:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 06:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:59

Expedição de Carta.
08/04/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ângelo Ary Gonçalves Pinto Junior (OAB 289642/SP) Processo 1013546-83.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sirlene Beck Gonçalves Pinto -

Vistos.

Excepcionalmente, tendo em vista a natureza do procedimento adotado, determino que a autora emende a petição inicial a fim de liquidar os pedidos, indicando expressamente os valores almejados, juntando os comprovantes dos descontos alegados, bem como providenciando a juntada de comprovante de residência em seu nome atualizado, além de efetuar o cadastro da parte ré junto ao sistema SAJ, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Em consequência, deve adequar, também, o valor da causa à correta pretensão econômica almejada (somatória dos pedidos), observando-se o limite de quarenta salários mínimos.

Assim prescreve o enunciado 39 do FONAJE: "em observância ao artigo 2º da Lei 9099/95, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido".

Ainda, o NCPC, artigo 292, inciso VI, determina que haja a soma dos valores dos pedidos cumulados.

Com a emenda, retifique-se o valor da causa e, sem necessidade de nova conclusão, cite-se e intime-se a requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação.

Consigno que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores.

Outrossim, tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

In
31/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 22:02

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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