TJSP - 1577339-41.2018.8.26.0224

1ª instância - Sef de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURELINO NOBRE DA SILVA E OUTRO

CPF *57.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 18:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP) Processo 1577339-41.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Aurelino Nobre da Silva e Outro.

    Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 2.901,78.

    Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório.

    Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão.

    Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência.

    Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado.

    Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

    Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #protesto.

  • 31/03/2025 07:54

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 20:33

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 28/03/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 20:25

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 24/02/2025 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 03:14

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 01:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 01:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/01/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:07

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 30/01/2025 15:07

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 03/12/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 04:08

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 18:59

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 19:56

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 27/11/2024 19:56

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 20:29

    Informações Prestadas Juntadas

  • 29/10/2024 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2024 11:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 20:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 20:40

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 23/05/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 12:06

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 19/04/2024 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 08:50

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 26/10/2023 09:52

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 20/10/2023 08:48

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 19/07/2023 20:16

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 10/01/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 10:08

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 12:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/09/2022 09:18

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/09/2022 19:27

    Expedição de documento

  • 19/09/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 29/08/2022 14:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2022 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 22:06

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 17/08/2022 17:23

    Conclusos para Sentença

  • 05/11/2021 09:08

    Petição Juntada

  • 09/10/2021 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 12:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 21:18

    Decisão

  • 17/08/2021 23:34

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 12:58

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2020 12:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/04/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 19:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2019 14:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 02:57

    Petição Juntada

  • 09/03/2019 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2018 17:24

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 07:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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