09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1030251-93.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Celina Oliveira dos Santos - Apelado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Luiz Claudio Silva Santos (OAB: 174901/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
27/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 21:15

Petição Juntada
13/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:54

Remetido ao DJE
09/05/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:15

Petição Juntada
09/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:46

Remetido ao DJE
08/05/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 14:26

Comprovante de Depósito Juntada
23/04/2025 10:38

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1030251-93.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celina Lima Oliveira dos Santos - Reqdo: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. (Shopee Brasil) - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALEMNTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da diferença entre R$105,71 e R$87,72, com correção monetária desde o desembolso e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento, calculados até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Dada a sucumbência mínima da ré, condena-se a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados, por equidade, em R$1.000,00, ressalvada a gratuidade de justiça.

P.R.I.
31/03/2025 01:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 16:30

Conclusos para Sentença
27/03/2025 14:28

Petição Juntada
20/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
18/03/2025 10:02

Remetido ao DJE
17/03/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:03

Conclusos para Sentença
14/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:50

Petição Juntada
10/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:03

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:35

Conclusos para Sentença
07/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:07

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2025 13:25

Petição Juntada
17/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:41

Remetido ao DJE
16/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 19:55

Petição Juntada
14/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:11

Remetido ao DJE
13/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 19:35

Contestação Juntada
29/10/2024 07:20

AR Positivo Juntado
16/10/2024 06:33

Certidão Juntada
15/10/2024 15:50

Carta Expedida
15/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:42

Remetido ao DJE
14/10/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008835-35.2025.8.26.0114

Tarcisio Souza da Silva

Hm 56 Empreendimento Imobiliario LTDA

Advogado: Raphael de Alcantara Romboli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1009551-72.2024.8.26.0510

Fundacao Cesp

Conceicao Aparecida Silvano Raposo de Al...

Advogado: Viviam Andrea Zanao Chang

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009551-72.2024.8.26.0510

Conceicao Aparecida Silvano Raposo de Al...

Fundacao Cesp

Advogado: Viviam Andrea Zanao Chang

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1002682-27.2024.8.26.0338

Joao Vitor Barros Filho

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Mario Andre Vieira Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1002682-27.2024.8.26.0338

Joao Vitor Barros Filho

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Mario Andre Vieira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 17:01

Exibir Processo