24/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:44

Ato ordinatório
19/05/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:30

Expedição de Carta.
23/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:16

Ato ordinatório
23/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 1003332-91.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Humberto Lima dos Reis -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça.

Caso não haja o autor cumprido os termos do artigo 129-A, da Lei 14.33/2022, determino que o faça no prazo de 15 dias, promovendo a emenda a inicial.

Antecipo a prova pericial visando, tanto a celeridade processual quanto existência de provas suficientes para o julgamento da lide.

Então, nomeio para exercer o cargo de perito judicial o Dr.

Fábio Urquiza.

Intime-o para assinalar data para a realização de perícia no autor logo após o depósito do valor equivalente aos honorários periciais fixados em R$ 530,40, para o ano corrente, nos termos da Resolução nº 910/2023 da SEMA.

O sr.

Perito deverá ter assinatura digital para peticionamento direto nos autos, através do peticionamento eletrônico, devendo ainda informar a data do agendamento da perícia também por e-mail, devido ao grande número de petições que são cadastradas todos os dias.

Intime-se a Autarquia para efetuar o depósito dos honorários.

Faculto às partes a indicação de Assistente técnico.

Se indicados, intimem-nos para acompanhar os trabalhos periciais.

Os Assistentes poderão apresentar os seus laudos, no prazo previsto no artigo 477, do Código de Processo Civil.

Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do sr.

Perito.

Havendo concordância do perito nomeado com o perito da esfera administrativa, manifeste-se o autor e tornem conclusos para sentença.

No caso de discordância, cite-se e intime-se a autarquia para manifestação, inclusive, apresentação de contestação, sem prejuízo da manifestação do autor acerca do laudo.

Intime-se.
31/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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