24/05/2025 13:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/05/2025 18:55

Petição Juntada
13/05/2025 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/05/2025 11:55

Resposta à Acusação Juntada
29/04/2025 09:30

Expedição de documento
29/04/2025 09:29

Mandado Expedido
26/04/2025 09:40

Ofício Expedido
25/04/2025 11:59

Evoluída a Classe
02/04/2025 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 16:24

Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2025 15:25

Ofício Expedido
02/04/2025 14:15

Petição Juntada
02/04/2025 09:55

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilson Almeida Silva (OAB 359129/SP) Processo 1500543-14.2025.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JHONNATA RAMOS DE OLIVEIRA - I - RECEBO a denúncia ofertada, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Cite-se o(a)(s) Indiciado indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, por economia processual e para celeridade, defiro a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, caso o(a)(s) ré(u)(s) não tenha(m) constituído defensor(es), providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados - MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência.

Defiro os demais requerimentos do Ministério Público na cota retro, com exceção ao pedido de perdimento de valor apreendido nos autos, o qual será analisado após o trânsito em julgado da sentença.

Providencie a Serventia.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, expedindo-se carta precatória, se necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

II - Havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) neste feito, após a juntada do respectivo laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

Caso haja apreensão de substâncias ilícitas, oficie-se, nos termos do art. 50, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06 à autoridade policial.

III - Quanto ao crime de lesão corporal, figurando como vítima Jhonnata Ramos de Oliveira, considerando a manifestação do Ministério Público, que acolho por seus próprios fundamentos, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvado o disposto no art. 18 do CPP.

IV - Fls. 89/90: Defiro o pedido para que as Sras.

Yasmin Ramos Dias e Isabel Cristina da Silva Ramos, exclusivamente, visitem o réu enquanto estiver hospitalizado no HGP, desde que as visitas sejam possíveis de acordo com o estado de saúde do réu, devendo ser respeitadas todas as determinações administrativas do Hospital para aplicáveis aos demais pacientes na mesma condição, inclusive em relação às restrições de períodos, dias e horários.
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:38

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:04

Recebida a denúncia
01/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:15

Denúncia Juntada
28/03/2025 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/03/2025 14:15

Petição Juntada
15/03/2025 08:11

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/03/2025 00:17

Relatório Final Juntado
13/03/2025 18:45

Petição Juntada
13/03/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:35

Petição Juntada
13/03/2025 14:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/03/2025 13:41

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
11/03/2025 09:35

Petição Juntada
10/03/2025 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2025 11:02

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 09:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2025 10:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/03/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 20:25

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 17:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 17:59

Mandado de Prisão Expedido
05/03/2025 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:22

Termo de Audiência Expedido
05/03/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 15:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 12:47

Documento Juntado
05/03/2025 12:47

Certidão Criminal Juntada
05/03/2025 12:47

Documento Juntado
05/03/2025 09:46

Mudança de Magistrado
05/03/2025 07:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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