05/05/2025 11:12

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB 301591/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), João Vitor Conti Parron (OAB 429366/SP) Processo 1000424-04.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Angélica Aparecida Martins Poletti - Reqdo: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1- DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; 2- CONDENAR a ré a restituir, em dobro, todos os valores descontados do benefício previdenciário da autora, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 3- CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, que deve ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em razão da sucumbência, a ré arcará com a integralidade das custas, das despesas processuais e dos honorários, fixados em 10% do valor da condenação, conforme a súmula 326 do STJ.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
29/03/2025 21:40

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 11:42

Conclusos para Sentença
21/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
27/09/2024 21:43

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:58

Petição Juntada
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:14

Petição Juntada
13/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 18:32

Petição Juntada
03/09/2024 10:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 09:00

Petição Juntada
01/08/2024 16:44

Petição Juntada
24/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:16

Remetido ao DJE
23/07/2024 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:01

Especificação de Provas Juntada
03/05/2024 09:20

Petição Juntada
26/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
24/04/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:58

Réplica Juntada
10/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:00

Remetido ao DJE
10/04/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 11:51

Contestação Juntada
30/03/2024 15:00

AR Positivo Juntado
18/03/2024 06:07

Certidão Juntada
15/03/2024 15:23

Carta Expedida
15/02/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/02/2024 23:51

Recebida a Petição Inicial
09/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002123-35.2021.8.26.0125

Mario Lucio dos Santos

Ivete Aparecida Callegaro Frederico

Advogado: Douglas Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1001046-52.2024.8.26.0394

Condominio Residencial Ipe Amarelo

Alex Azevedo dos Santos

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0000234-73.2015.8.26.0125

Aldo Ferreira

Claudio Rafacho

Advogado: Janicio dos Santos Melo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2015 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1001364-71.2021.8.26.0125

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Elisabete Aparecida Ribeiro Franco

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2021 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0004286-18.2014.8.26.0394

Joel Pereira Brito

Comasa Comercio de Materiais Americana L...

Advogado: Maria Regina do Nascimento Moretti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2022 12:02

Exibir Processo