28/05/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ferdinando Aparecido Neves Junior (OAB 379915/SP) Processo 1000604-59.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio dos Santos - Reqdo: Unibrasil Prev – União Nacional dos Aposentados e Pensioniostas e Beneficiários do Brasil, -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da assistência Judiciária ao requerente, ante documentos e declaração de fls. 12.

Anote-se também a serventia de que o processo deverá prosseguir com os benefícios do Estatuto do idoso, incluindo-se a tarja respectiva.

Defiro a prioridade na tramitação processual.

Juntou documentos (fls. 11-20). 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para que sejam suspensos os descontos que vêm ocorrendo nos recebimentos do benefício previdenciário do autor a título de Contribuição UNIBAP.

Alega o requerente que não firmou contrato com a ré, mas vem sendo subtraído de seus recebimentos o valor de R$55,98, e ao buscar esclarecimentos junto ao INSS sobre tais valores, foi informada de que se tratava de um contrato pactuado juntamente com a requerida.

No caso em tela vejo que se encontram presentes os requisitos ensejadores da medida pretendida, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, pois o autor afirma que não estabeleceu nenhum vinculo com a requerida, que desconhece e que não lhe foi passada a informação da modalidade contratual ora impugnada, a qual motivaria o respectivo desconto.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade da medida, vez que, caso se constate que os descontos eram devidos, poderá a parte ré retomá-los.

Assim, nos termos do art.300doCPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que à instituição financeira ré que se abstenha de efetuar descontos a título de Contribuição UNIBAP do benefício previdenciário auferido pelo autor. 3.

Determino ao requerido, ainda, que traga aos autos, no prazo da contestação, cópia do contrato. 5.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, bem como sobre a tutela antecipada deferida, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido o disposto artigo 231 CPC. 6.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 8.

Servirá o presente como carta e/ou ofício, devendo, o patrono do autor, imprimi-la em seu escritório e entregá-la ao requerido para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual.

A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 10:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008657-34.2023.8.26.0348

Eder Aparecido Anjos da Conceicao

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0007159-58.2023.8.26.0496

Leonardo Leopoldo de Britto

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Aloisio Henrique Nori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1003211-53.2023.8.26.0347

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Rita da Silva Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0007159-58.2023.8.26.0496

Leonardo Leopoldo de Britto

Justica Publica

Advogado: Aloisio Henrique Nori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 21:14

Exibir Processo

Processo nº 1002925-20.2023.8.26.0236

Banco Santander

Tiago Roncada da Silva ME

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 15:50

Exibir Processo