28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001393-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Katia Regina da Silva Pinto Rossi -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP)
27/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 14:26

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 01:56

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:35

Recurso Interposto
05/05/2025 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Garcia Vinge (OAB 376171/SP), Elaine de Oliveira Leite Colombo (OAB 386852/SP) Processo 1001393-18.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina da Silva Pinto Rossi -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:49

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/04/2025 06:35

Recurso Interposto
15/04/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:11

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 13:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 11:21

Conclusos para Sentença
07/02/2025 15:46

Réplica Juntada
01/02/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:25

Remetido ao DJE
31/01/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:26

Contestação Juntada
24/01/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 10:59

Mandado de Citação Expedido
23/01/2025 01:29

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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