TJSP - 1007545-90.2023.8.26.0037
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 14:30
Processo Desarquivado
-
16/01/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maristele Marmore Giribola Cipriano (OAB 348911/SP) Processo 1007545-90.2023.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Sandra de Oliveira Silva, Eleusa Maria de Oliveira -
Vistos.
A prova documental trazida aos autos (fls. 46/61), juntamente com o posicionamento da herdeira e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 72), indicam a existência de união estável havida entre Eleusa Maria de Oliveira e Raimundo da Silva, da qual, inclusive, nasceu a filha Sandra de Oliveira Silva.
Assim, homologo o reconhecimento da união estável havida entre a requerente Eleusa Maria de Oliveira e o falecido Raimundo da Silva no período de 22/06/2004 a 30/05/2023, a teor do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
No mais, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 66/69 do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Raimundo da Silva, figurando como inventariante Sandra de Oliveira Silva, representada por Eleusa Maria de Oliveira.
Em consequência, atribuo aos herdeiros a titularidade de seus respectivos quinhões, na proporção indicada na referida partilha, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.
Considerando a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão a respeito.
Arbitro honorários à ilustre Advogada de fls. 05/06 nos termos do convênio OAB/DPE.
Consigno que as expedições do formal de partilha eletrônico e da certidão de honorários estão condicionadas ao prévio recolhimento do ITCMD e a juntada aos autos da certidão homologatória emitida pela autoridade fazendária.
Após, se em termos, expeçam-se o formal de partilha eletrônico e a certidão de honorários.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
P.I.C. -
22/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:42
Homologada a Transação
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08/08/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 21:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2023 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 10:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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