TJSP - 0003419-38.2023.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003419-38.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Danilo de Souza da Silva - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Danilo de Souza da Silva, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0005201-90.2017.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 0005201-90.2017.8.26.0320 - fls.25.
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP) -
08/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 12:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
05/09/2025 09:29
Conclusos para despacho
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05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:38
Ato ordinatório
-
04/09/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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04/09/2025 10:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/09/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 16:40
Autos no Prazo
-
30/04/2025 15:22
Petição Juntada
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29/04/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Aparecida Bertaia Iafelice (OAB 232973/SP) Processo 0003419-38.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo de Souza da Silva - Vista a Defesa quanto a manifestação do Ministério Público. -
28/04/2025 01:08
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 14:56
Petição Juntada
-
25/04/2025 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 14:11
Certidão de Cartório Expedida
-
25/04/2025 14:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/04/2025 14:00
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:49
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/10/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:44
Remetido ao DJE
-
04/10/2024 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2024 16:48
Mandado Expedido
-
04/10/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 10:05
Petição Juntada
-
26/09/2024 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 09:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/09/2024 09:28
Mandado Juntado
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09/04/2024 18:26
Petição Juntada
-
02/04/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:58
Remetido ao DJE
-
27/03/2024 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2024 14:42
Mandado Expedido
-
27/03/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 14:45
Conclusos para despacho
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06/10/2023 11:46
Petição Juntada
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04/10/2023 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/10/2023 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/10/2023 13:27
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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18/09/2023 07:35
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
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05/09/2023 10:15
Petição Juntada
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31/08/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:58
Remetido ao DJE
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29/08/2023 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/08/2023 17:17
Mandado Expedido
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29/08/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/07/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 05:44
Remetido ao DJE
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26/07/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/04/2023 12:50
Certidão de Cartório Expedida
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10/04/2023 09:28
Petição Juntada
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05/04/2023 16:54
Ofício Expedido
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05/04/2023 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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05/04/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2023 14:36
Documento Juntado
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05/04/2023 14:35
Certidão Carcerária Juntada
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05/04/2023 14:35
Folha de Antecedentes Juntada
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04/04/2023 14:17
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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