02/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005446-36.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Constante Furlan - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

VISTOS. 1- No que se refere ao pedido de "chamamento ao processo", de início constato que não restou suficientemente claro se o réu pretendem a mera inclusão de terceiro no polo passivo, ou se pleiteia a sua denunciação à lide.

De uma forma ou de outra, a pretensão não comporta acolhida.

De início, não se tratando de litisconsórcio passivo necessário, havendo vários causadores em tese da ofensa ao bem jurídico, compete ao lesado, no caso a autora, eleger as pessoas em face de quem deseja demandar.

Nesses termos, analisando o caso concreto não se verifica a hipótese de litisconsórcio necessário, de maneira que descabe a inclusão de pessoa no polo passivo que não foi eleita pelo autor para integrá-lo.

Outrossim, de denunciação à lide não se pode cogitar, na medida em que não se vislumbra que com o eventual acolhimento das pretensões iniciais, surgirá o imediato e automático direito de regresso do réu em face de terceiro estranho à lide, o que por si só impede o acolhimento da denunciação.

Sob outro prisma, o deferimento da intervenção de terceiros na hipótese os autos, chancelaria inegável, e defesa, ampliação dos lindes cognitivos objetivos e subjetivos da lide, o que não se pode admitir.

Nesse diapasão, INDEFIRO o pedido nesse sentido feito pelo réu em sua peça de defesa. 2- Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias: a) se possuem interesse na composição amigável do litígio com a consequente realização de audiência de conciliação, salientando que o silêncio implicará na presunção de desinteresse; b) especifiquem as provas que pretendem produzir nos autos, JUSTIFICANDO a sua pertinência e utilidade, com precisa indicação dos fatos que com elas pretendem comprovar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, salientando que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a dilação probatória.

Int. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), EVELISE CRISTINE FRIZZARIN (OAB 264466/SP)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 20:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Remetido ao DJE
26/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:37

Pedido de Habilitação Juntado
21/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 13:37

Mandado de Citação Expedido
12/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
08/05/2025 20:18

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:25

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evelise Cristine Frizzarin (OAB 264466/SP) Processo 1005446-36.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Constante Furlan -

Vistos. 1- Diante do documento juntado a fl.21/22, possuindo o(a) autor(a) idade superior a 60 anos, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/03, defiro a prioridade de processamento destes autos em relação aos demais. 2 .

Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, traga aos autos o autor, no prazo de 15 dias, cópias de seus três últimos mais recentes comprovantes do beneficio previdenciário que recebe e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda.

Em sendo desobrigado da entrega da declaração ao Fisco, apresente o respectivo comprovante, que pode ser obtido através do link http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp , e de regularidade de seu CPF - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp , sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

Int.
01/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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