TJSP - 0017509-53.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 16:48
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
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06/05/2025 07:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jane Raquel Viotto Martins (OAB 133466/SP), Solange Baleeiro Martins (OAB 147856/SP), Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB 352777/SP) Processo 0017509-53.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Exectda: MARISA LOUREIRO DE PADUA OLIVEIRA MARTINS FERNANDES - VISTOS, Defiro o pedido fls.01/11, procedendo-se a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida (valor de R$ 1688,79 - em 06/2024, crédito principal e R$ 176,80 referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE.
Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Int. -
26/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:34
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 11:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 05:26
Petição Juntada
-
10/11/2024 06:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/10/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 12:18
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 11:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 13:28
Conclusos para despacho
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15/07/2024 13:27
Certidão de Cartório Expedida
-
15/07/2024 13:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2013
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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