06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Bonaparte Martins (OAB 328166/SP), João Emidio Rodrigues (OAB 372010/SP), Jaqueline Apolinário Benitez (OAB 473878/SP) Processo 1052354-31.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Roberto dos Santos Silva - Reqdo: José Fernando de Moraes Pinto - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à José Fernando Moraes Pinto (art. 485, VI, do CPC).

A requerente arcará com as custas e despesas processuais eventualmenre por ele recolhidas, bem como honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade concedida (fl. 59).

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação em face da Fazenda Estadual, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso e do reexame necessário.

P.R.I.C.
26/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:15

Remetido ao DJE para Republicação
25/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:02

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
10/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 05:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:52

Ato ordinatório
06/09/2024 05:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 05:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:37

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:11

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:11

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:11

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:11

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:10

Expedição de Carta.
05/06/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:30

Expedição de Mandado.
02/04/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
28/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2024 16:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 09:45

Declarada incompetência
11/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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