TJSP - 1500225-13.2023.8.26.0592
1ª instância - Anexo do Juizado Especial Criminal de Tupa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500225-13.2023.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - MAÍRA FERREIRA -
Vistos.
Fls. 340: Diante do certificado em relação aos pagamentos da prestação pecuniária, intime-se a sentenciada MAÍRA FERREIRA, na pessoa do i.
Defensor constituído, para que no prazo de 10 dias retome a execução da pena e regularize o pagamento da parcela em atraso, sob pena de reconversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, nos termos da sentença.
Na ausência da sentenciado após decorrido o prazo fixado, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Ciência ao MP.
Int. - ADV: THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP) -
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thalez Fernando Ferreira (OAB 472659/SP) Processo 1500225-13.2023.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MAÍRA FERREIRA -
Vistos.
Fl. 314: Em relação à multa penal não paga (fl. 304), expeça-se Certidão de Sentença em relação à pena de multa (Cód. 505791 - Certidão Sentença - Multa Penal - Ministério Público) e abra-se vista ao Ministério Público (Cód. 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público Multa Penal).
Após, aguarde-se o peticionamento intermediário pelo Ministério Público nos próprios autos para iniciar a execução da pena de multa (Categoria: petições diversas; classe/ tipo petição: 7840 - Execução Pena de Multa Penal Jecrim).
Com a juntada do peticionamento intermediário da execução da multa penal, anote-se a informação no histórico de partes (cód. 47 - Início da Execução - JECRIM - Multa Penal), remetendo os autos à conclusão para ulteriores deliberações.
Fls. 315/317: Ciente da comprovação do pagamento da quarta parcela da prestação pecuniária referente à pena restritiva de direitos.
Aguarde-se o cumprimento integral.
Ciência ao MP.
Int. -
23/07/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:40
Recebidos os autos
-
24/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/05/2024 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 12:36
Recebidos os autos
-
04/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/03/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 10:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/01/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 22:53
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/01/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/01/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 15:42
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
22/01/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 09:28
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 09:32
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 10:32
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 11:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2024 10:30:00, Anexo do Juizado Especial Crim.
-
26/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 11:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/10/2023 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/10/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 13:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/10/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 23:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 22:41
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:45
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
04/09/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 10:09
Recebidos os autos
-
28/08/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/08/2023 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 11:47
Expedição de Alvará.
-
26/08/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 11:13
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
26/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
26/08/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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