03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002821-54.2025.8.26.0566 (processo principal 1000153-35.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Tamara Pereira de Andrade - Banco BMG S/A. -

Vistos.

Fls. 73/78: Intime-se a parte embargada para se manifestar (art. 1023, §2º, CPC).

Prazo 05 dias.

Após, tornem.

Intime-se. - ADV: MARCELLA SODERI LUCHINI (OAB 510057/SP), TAMARA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 440968/SP), RAISSA VOINSCHI (OAB 434986/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002821-54.2025.8.26.0566 (processo principal 1000153-35.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Tamara Pereira de Andrade - Banco BMG S/A. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial.

Alega a parte exequente ser credora do banco executado da importância de R$ 1.021,44.

O executado foi intimado e apresentou impugnação às fls. 24/29.

Aduziu que o valor da execução já foi depositado no cumprimento de sentença nº 0003631-34.2022.8.26.0566.

Juntou documentos às fls. 30/53.

Manifestação sobre a impugnação às fls. 57/65. É o relatório.

Decido.

A exequente pretende a execução de verba honorária, todavia, verifico que esta já foi requerida nos autos de cumprimento de sentença nº 0003631-34.2022.8.26.0566, distribuído anteriormente ao presente incidente. É verdade que o advogado possui legitimidade exclusiva para executar a verba honorária (consoante salientado pela peticionária à fl. 57); todavia, uma vez iniciada a sua execução, não é possível a distribuição de novo incidente visando o mesmo objeto, sob pena de configuração de litispendência (art. 337, § 1º, CPC), sendo este o caso dos autos.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de julgar extinto o presente cumprimento de título executivo judicial, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Acolhida a impugnação, as custas e despesas processuais serão suportadas pela impugnada, ora exequente, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$ 700,00.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P.I. e arquivo. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), MARCELLA SODERI LUCHINI (OAB 510057/SP), RAISSA VOINSCHI (OAB 434986/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), TAMARA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 440968/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 03:42

Suspensão do Prazo
08/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamara Pereira de Andrade (OAB 440968/SP) Processo 0002821-54.2025.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tamara Pereira de Andrade, Tamara Pereira de Andrade -

Vistos.

Recebo o presente cumprimento de sentença.

Em que pese o documento juntado à fl. 05, conforme disposto no item 10, do Comunicado Conjunto Nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Assim, fica a parte exequente intimada para juntar a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, incluindo o valor referente à taxa judiciária.

Com a manifestação, tornem conclusos.

Intime-se.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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