TJSP - 0006195-60.2001.8.26.0068

1ª instância - 05 Civel de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS EUGENIO

CPF *84.***.*60-20

Advogados

VERA LUCIA VIEIRA

OAB: 117336/SP

CPF *40.***.*80-17

CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA

OAB: 169649/SP

CPF *78.***.*50-70

Polo Passivo

Partes

ALPHA CLUB BRASIL LTDA

CNPJ: 02.822.789/0001-91

Advogados

ADRIANA ROSSI SILVA

OAB: 364406/SP

CPF *60.***.*61-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 14:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/06/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vera Lucia Vieira (OAB 117336/SP), Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB 169649/SP), Adriana Rossi Silva (OAB 364406/SP) Processo 0006195-60.2001.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Eugenio - Reqdo: Alpha Club Brasil Ltda - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade dos contratos de associação e de mandato mercantil firmados entre as partes; b) condenar a ré à devolução em dobro do valor pago pelo autor, perfazendo o montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária pelo IPCA desde 13/11/1999 e juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação (31/10/2023); e c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde a presente data e juros pela SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação.

    Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 18% sobre o valor da condenação, em razão dos trabalhos desempenhados ao longo de mais de duas décadas.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    Barueri, 14 de maio de 2025.

  • 15/05/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vera Lucia Vieira (OAB 117336/SP), Cristiane dos Anjos Silva Ramella (OAB 169649/SP), Adriana Rossi Silva (OAB 364406/SP) Processo 0006195-60.2001.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Eugenio - Reqdo: Alpha Club Brasil Ltda - Ciência às partes sobre a remessa dos autos ao Juiz Auxiliar, Dr.

    André Frederico de Sena Horta, nesta data.

  • 13/05/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 00:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:06

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:02

    Nomeado Curador

  • 18/09/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 06:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/05/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/05/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/04/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 05:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 11:29

    Autos no Prazo

  • 30/10/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/03/2023 16:30

    Autos no Prazo

  • 02/03/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 09:26

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 10:17

    Autos no Prazo

  • 23/02/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/11/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 17:09

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 10:40

    Decisão

  • 17/02/2022 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 17:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:22

    Autos no Prazo

  • 15/12/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 13:43

    Decisão

  • 22/11/2021 16:46

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:41

    Autos no Prazo

  • 25/10/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 16:30

    Decisão

  • 07/10/2021 18:24

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/10/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:38

    Autos no Prazo

  • 13/08/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:33

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 17:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2019 17:47

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:28

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 15:38

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2019 15:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/08/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 09:18

    Decisão

  • 07/08/2019 10:22

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 17:49

    Autos no Prazo

  • 25/07/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2019 17:18

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2019 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 16:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

  • 24/04/2019 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2019 19:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2019 17:09

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2019 15:20

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 13:33

    Autos no Prazo

  • 26/02/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2019 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 09:20

    Decisão

  • 17/12/2018 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2018 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 18:07

    Autos no Prazo

  • 30/10/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2018 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 12:51

    Autos no Prazo

  • 02/10/2018 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 16:44

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 15:28

    Autos no Prazo

  • 10/05/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 14:49

    Autos no Prazo

  • 04/05/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 16:01

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2018 18:04

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 16:55

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2018 16:52

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 15:07

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2018 15:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 17:58

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2018 16:51

    Autos no Prazo

  • 19/03/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2018 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 13:06

    Decisão

  • 07/12/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 15:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/11/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 09:51

    Decisão

  • 17/08/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 14:58

    Decisão

  • 20/06/2017 09:24

    Decisão

  • 29/05/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 09:50

    Decisão

  • 17/04/2017 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 09:01

    Decisão

  • 03/03/2017 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2016 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2016 15:07

    Decisão

  • 19/09/2016 14:15

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2016 19:04

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2016 21:57

    Decisão

  • 19/11/2015 18:36

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2015 18:12

    Decisão

  • 05/11/2015 17:40

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2015 16:46

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2015 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2015 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2015 13:12

    Decisão

  • 20/07/2015 09:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2015 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 14:42

    Decisão

  • 19/06/2015 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2015 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2015 15:42

    Ato ordinatório

  • 31/03/2015 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2015 18:14

    Decisão

  • 18/03/2015 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2015 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2014 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2014 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2014 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2014 11:38

    Decisão

  • 16/09/2014 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2014 09:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2014 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2014 11:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2014 17:55

    Decisão

  • 15/04/2014 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2014 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2013 16:01

    Proferido Despacho

  • 18/09/2013 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2013 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2013.

  • 27/05/2013 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Decisão

  • 22/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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