28/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:22

Trânsito em Julgado às partes
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Romulo Paulon Pegolo (OAB 194447/SP) Processo 1004421-92.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ancelina de Fátima Damasceno - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência concedida (fls. 57/59), DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação ao contrato questionado na presente ação, determinando a cessação dos respectivos descontos; CONDENAR o banco requerido à devolução, em dobro, dos valores descontados da conta bancária da autora sob a rubrica "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", com acréscimo de correção monetária e juros de mora a partir de cada desconto; e CONDENAR o banco réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com acréscimo de correção monetária e juros de mora a partir desta data.

Até 27/08/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base na Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, deverão ser observadas as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024 nos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Em razão da sucumbência, a parte requerida deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do patrono da parte autora, fixados em 20% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

P.I.C.
14/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
29/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:37

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
14/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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