TJSP - 0005369-17.1999.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 14:52
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Vieira Barbosa Laudares Pereira (OAB 192263/SP) Processo 0005369-17.1999.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Trorion Sa -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7.
P.R.I. -
15/05/2025 01:39
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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28/01/2025 10:20
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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16/12/2024 15:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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11/02/2019 11:19
Bloqueio/penhora on line
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11/02/2019 11:17
Proferido Despacho
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13/11/2018 16:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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22/10/2018 15:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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27/11/2014 17:36
Proferido Despacho
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30/09/2014 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2014 14:18
Remetido ao DJE
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24/09/2014 17:21
Documento Juntado
-
15/09/2014 17:44
Proferido Despacho
-
15/07/2014 13:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/05/2014 12:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/05/2014 14:25
Proferido Despacho
-
09/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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12/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2007 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/1999
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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