27/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000172-21.2024.8.26.0027/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Aparecida de Fatima Pinheiro - MUNICÍPIO DE IACANGA - Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Aparecida de Fatima Pinheiro em face do MUNICÍPIO DE IACANGA.

Foi noticiado o pagamento integral do débito. É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O feito comporta extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE conforme formulário à fl. 34, se em termos.

Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença nos autos.

Havendo curador especial, expeça-se certidão de honorários pelo máximo da tabela, intimando-o após a expedição.

Proceda a comunicação ao DEPRE.

Arquivem-se estes autos, bem como o Incidente respectivo, com as cautelas de praxe.

P.I.C. e Ciência à Fazenda. - ADV: AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), LEONARDO CAMPOS PINHEIRO (OAB 479637/SP), APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)
21/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:30

DEPRE Decisão Proferida
21/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:17

Suspensão do Prazo
02/07/2025 12:39

Autos no Prazo
01/07/2025 15:10

Incidente Processual Instaurado
01/07/2025 14:30

Incidente Processual Instaurado
30/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecida de Fatima Pinheiro (OAB 274551/SP), Leonardo Campos Pinheiro (OAB 479637/SP) Processo 0000172-21.2024.8.26.0027 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Aparecida de Fatima Pinheiro - Fls. 249: Indefiro o pedido do requerido em face da preclusão consumativa, uma vez que já homologado o laudo pericial.

Ademais, ao que se vê à fl. 153, consta apenas uma data - 13/02/2025.

Certifique, a z.

Serventia, o decurso do prazo de impugnação.

Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 237/238.

Intime-se.
22/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
01/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 18:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 20:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/05/2024 00:00

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
21/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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