31/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000694-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - André Luiz do Prado Ferreira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por atraso na apreciação da aposentadoria, realizado por André Luiz do Prado Ferreira, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
15/06/2025 20:46

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 21:02

Conclusos para julgamento
20/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:30

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000527-30.2025.8.26.0210

Sueli Scofoni da Costa Vilela

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1022101-67.2024.8.26.0068

Jose Miranda da Silva Sobrinho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Claudio Manoel Molina Boriola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1022101-67.2024.8.26.0068

Banco Bmg S/A.

Jose Miranda da Silva Sobrinho

Advogado: Claudio Manoel Molina Boriola

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1001578-45.2025.8.26.0053

Eduardo Julio Bianchi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Rogato Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1008940-80.2024.8.26.0038

Jose Silva dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Jose Eduardo Ruivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 16:23

Exibir Processo