TJSP - 0000295-59.2024.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 23:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 18:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000295-59.2024.8.26.0531 (processo principal 1002302-80.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Luiz da Silva Neto - Isso posto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução quanto aos honorários advocatícios, os quais devem incidir apenas sobre a diferença entre o benefício inicialmente e o concedido judicialmente.
Ante a redução do montante exigível, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do excesso de execução ora decotado.
Destaco que o excesso foi reconhecido apenas no que toca à verba honorária, de modo que a sucumbência ora imposta revela-se exigível, vez que a gratuidade da justiça deferida no âmbito do processo de conhecimento não se estende aos patronos da parte autora.
Preclusa a presente decisão, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, conforme os parâmetros ora estabelecidos.
Intime-se. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP) -
18/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 23:21
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/02/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:16
Expedição de Alvará.
-
03/02/2025 09:15
Expedição de Alvará.
-
31/01/2025 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:28
Ato ordinatório
-
30/01/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:24
Ato ordinatório
-
04/11/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
27/10/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2024 12:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/09/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/06/2024 14:12
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2024 18:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 14:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005867-14.2024.8.26.0002
Mapfre Seguros Gerais S/A
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Fernando da Conceicao Gomes Clemente
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 17:18
Processo nº 1000005-32.2020.8.26.0607
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Jamil Seron
Advogado: Luciano Aparecido Caccia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2020 18:20
Processo nº 1004041-35.2024.8.26.0007
Izaias dos Santos Rodrigues
Paulo Henrique Afonso
Advogado: Jessica Matos Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2024 09:16
Processo nº 1004041-35.2024.8.26.0007
Izaias dos Santos Rodrigues
Paulo Henrique Afonso
Advogado: Jessica Matos Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1030069-52.2024.8.26.0100
Claci Giaretta
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Daniel Fernando Nardon
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 09:19