TJSP - 0037966-95.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0037966-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Natasha Tammy Massa -
Vistos.
Neste ato cadastrei no SAJ o advogado da parte autora (p. 139) para fins de recebimento de intimação.
A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a sentença proferida.
Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença combatida.
A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Colégio Recursal, por meio de recurso inominado, instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos.
Intimem-se. - ADV: WILIAM SIMÕES CERQUEIRA (OAB 243780/SP) -
18/06/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 23:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/06/2025 18:49
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2025 12:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/05/2025 06:41
Juntada de Certidão
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17/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 17:01
Expedição de Carta.
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15/05/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/05/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/04/2025 09:50
Conclusos para decisão
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06/03/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 14:13
Julgada improcedente a ação
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22/01/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 11:00
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2024 22:51
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 17:30
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 17:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/12/2024 16:27
Conclusos para decisão
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19/12/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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