TJSP - 0002166-60.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 01:29
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002166-60.2025.8.26.0541 (processo principal 1004421-08.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Remoção - Gustavo Antonio Nelson Baldan -
Vistos.
Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Assim, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP) -
16/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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