17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002203-10.2024.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Antonia da Silva Zaparoli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - PEDIDO INICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES - IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA - HIGIDEZ - CANCELAMENTO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 17-A, § 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 - SALDO DEVEDOR - AUTORA - QUITAÇÃO - OPÇÕES DE PAGAMENTO IMEDIATO DO TOTAL OU MEDIANTE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RESPEITADA A MARGEM CONSIGNÁVEL.AUTORA - POSTULAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO RECONHECIMENTO - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUTORA - DECAIMENTO SUBSTANCIAL - INCIDÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar
14/06/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 17:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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