25/07/2025 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003354-50.2024.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Raquel Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÍVIDA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - AUTORA - ALEGAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - CESSÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA PRIMITIVA - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, II, DO CPC - SENTENÇA - DÉBITO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO PRETÉRITA -RECONHECIMENTO JUDICIAL DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ANTERIOR - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - CONDUTA - RÉU - ILICITUDE - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC.APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 3º andar
23/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
19/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:39

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:35

Juntada de Mandado
05/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:29

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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