17/09/2025 12:15

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018573-89.2024.8.26.0602 (processo principal 1000064-38.2023.8.26.0567) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Joao da Silva - Credor (a): Diante do decurso do prazo da Decisão que fixou o valor do crédito, providencie no prazo de 30 (trinta) dias, através do peticionamento eletrônico no E-SAJ o incidente de RPV/ PRECATÓRIO (atentar-se ao valor homologado) e observar o Comunicado CG 64/2015; Manual com orientações disponível: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf - ADV: ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME (OAB 301561/SP)
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0018573-89.2024.8.26.0602 (processo principal 1000064-38.2023.8.26.0567) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Joao da Silva -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e seguintes do CPC, iniciado por Joao da Silva em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ambas devidamente qualificadas nos autos.

Devidamente intimada, nos termos do artigo 535 do CPC, a requerida deixou de se manifestar. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Sem apresentação de impugnação, inarredável reconhecer o crédito no valor indicado pela parte autora.

Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 34, para fixar o crédito no importe total de R$4.172,80, valor válido para outubro de 2024, a título de honorários.

Sem sucumbência por se tratar se mero incidente, sem resistência da parte contrária (artigo 85, § 7º do CPC).

Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte autora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório.

Após, aguarde-se a respectiva comprovação de pagamento nestes autos.

Intimem-se.

Sorocaba, 12 de junho de 2025. - ADV: ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME (OAB 301561/SP)
16/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:11

Homologado o Cálculo
10/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 17:19

Expedição de Mandado.
24/11/2024 17:12

Ato ordinatório
08/11/2024 07:05

Não confirmada a citação eletrônica
05/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:54

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:50

Ato ordinatório
01/11/2024 13:22

Não confirmada a citação eletrônica
26/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 23:47

Expedição de Mandado.
24/10/2024 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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