25/06/2025 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001670-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Caio Vinicius Marques de Lima -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) Caio Vinicius Marques de Lima foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0001670-61.2019.8.26.0502 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Amparo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:57

Expedição de Alvará.
16/04/2025 09:51

Expedição de Alvará.
16/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:56

Concedido o Livramento Condicional
14/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2024 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:06

Concedida Progressão de regime
30/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 20:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:48

Homologado o Cálculo
05/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 20:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:25

Suspensão do Prazo
12/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:23

Homologada a Falta Disciplinar
11/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:49

Determinada a Regressão de Regime
11/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:47

Homologada a Falta Disciplinar
13/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:52

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
02/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
19/04/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 17:36

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:47

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:46

Concedida Progressão de regime
25/02/2022 10:33

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/02/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:51

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:14

Conclusos para despacho
26/11/2021 21:06

Suspensão do Prazo
19/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
19/11/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 18:27

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2021 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2021 16:04

Conclusos para decisão
12/08/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 16:45

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:27

Homologada a Falta Disciplinar
29/06/2021 10:54

Conclusos para decisão
25/06/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:21

Conclusos para decisão
22/06/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/06/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:08

Decisão
24/05/2021 17:18

Conclusos para decisão
20/05/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 16:24

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
13/04/2021 23:20

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:25

Suspensão do Prazo
31/03/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2021 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2021 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2021 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2021 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2021 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2021 11:37

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:59

Decisão
22/02/2021 11:20

Conclusos para decisão
19/02/2021 15:33

Conclusos para despacho
18/02/2021 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 15:47

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 23:55

Suspensão do Prazo
10/02/2021 13:34

Juntada de Petição de parecer
10/02/2021 09:50

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:50

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 16:29

Declarada a Remição
05/02/2021 18:29

Conclusos para decisão
03/02/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 11:14

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 14:28

Processo Entranhado
02/02/2021 14:28

Incidente Processual Instaurado
15/11/2020 10:34

Expedição de Certidão.
15/11/2020 10:33

Expedição de Certidão.
12/11/2020 12:23

Decisão
11/11/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 16:03

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:14

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:11

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 09:55

Juntada de Petição de parecer
04/11/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2020 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2020 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2020 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2020 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2020 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2020 13:45

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:45

Juntada de Certidão
16/10/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 12:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/03/2019 17:30

Homologado o Cálculo
07/03/2019 15:33

Conclusos para decisão
13/02/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 18:06

Expedição de Certidão.
11/02/2019 18:06

Expedição de Ofício.
11/02/2019 18:06

Expedição de Certidão.
11/02/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 17:58

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 14:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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